Miranda, Humberto da SilvaRamos, Mário Emmanuel de Oliveira2023-03-172023-03-172021-12-17RAMOS, Mário Emmanuel de Oliveira. A participação das infâncias: do processo constituinte à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Jornal do Brasil, 1987-1990). 2021. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História) - Departamento de História, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2021.https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4154Durante a década de 1980 o Brasil passou por um processo de transição do regime autoritário, que vigorou durante a ditadura militar (1964-1985), para um regime democrático. Em 1987 a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil. O processo constituinte se deu a partir de um contexto de intensas disputas entre classes sociais e movimentos, para ocupar espaços de poder e construir visões de mundo. Nesse momento, houve uma mobilização social pelas infâncias, com o objetivo de promulgar uma nova legislação que assumisse pela primeira vez, aqueles que eram considerados "menores", como sujeitos de direitos. Este trabalho monográfico objetiva analisar, historicizar e problematizar representações sobre a participação das infâncias, do processo constituinte brasileiro até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), presentes no Jornal do Brasil (Rio de Janeiro), de 1987 a 1990. A análise dos discursos e imagens registrados nos recortes do periódico nos possibilita perceber a expressiva participação política de crianças e adolescentes durante todo o processo constituinte, através de organizações para proposições, denúncias e avaliações. Assim como são perceptíveis também as práticas discursivas que fundamentam os processos de silenciamento e invisibilização das infâncias como sujeitos sociais e de direitos. Através do entrecruzamento com outras fontes bibliográficas, foi possível construir uma história de meninos e meninas que apesar dos processos de exclusão, conseguiram fazer com que suas vozes fossem ouvidas.56 f.poropenAccesshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BRCriançasAdolescentesParticipação políticaBrasil. Assembléia Constituinte (1987-1988)Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]bachelorThesisAtribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)https://n2t.net/ark:/57462/001300000kfnc