Miranda, Humberto da SilvaAlves, André Vinícius Lopes2022-07-112022-07-112020-10-29ALVES, André Vinícius Lopes. A condição do “menor” no Direito Criminal segundo Tobias Barreto. 2020. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História) – Departamento de História, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife-PE, 2020.https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/3105Tobias Barreto, jurista e filósofo, publicou no ano de 1884 uma de suas principais obras: Menores e Loucos em Direito Criminal, sendo este livro considerado um marco que deu início ao movimento de defesa dos direitos da criança e adolescente no Brasil. O presente trabalho visa analisar como o Código Criminal de 1830 se relaciona com as infâncias segundo a visão do jurista, compreendendo as ideias de Tobias Barreto sobre a menoridade e punições e como estes pensamentos se encaixam na situação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil do Século XIX, trazendo luz para o nascimento de um movimento de proteção das infâncias do país.18 f.poropenAccesshttps://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/deed.ptDireitos das criançasHistóriaMenoresDireito penalbachelorThesisAtribuição-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-ND 4.0)https://n2t.net/ark:/57462/001300000h6vw