Ranieri, Thaís Ludmila da SilvaCosta, Sarah Vitória Cavalcanti dos Santos2026-03-172026-01-31COSTA, Sarah Vitória Cavalcanti dos Santos. A formação docente e a política pública de inclusão: uma análise bibliográfica da legislação e dos processos seletivos para profissionais que atuam na educação especial. 2026. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Letras) - Departamento de Letras, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2026.https://arandu.ufrpe.br/handle/123456789/8291O presente trabalho analisa a legislação brasileira sobre Educação Inclusiva e sua relação com a formação dos profissionais da educação. O objetivo central é investigar o descompasso entre as diretrizes normativas de qualificação profissional e os critérios adotados em processos seletivos públicos para o acompanhamento de estudantes neurodivergentes. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental e bibliográfica. A análise fundamenta-se em marcos como a Política Nacional de Educação Especial (2008), a Lei Berenice Piana (2012) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015). Os resultados, obtidos através da análise dos editais nº 011/2022 e nº 002/2024 da Prefeitura do Recife, revelam que a exigência de escolaridade mínima em nível médio e o caráter apenas classificatório da prova de títulos mantêm a formação específica em plano secundário. Dessa forma, conclui-se que existe uma tensão entre o discurso legal inclusivo e as condições reais de contratação, o que compromete a efetivação das políticas públicas no cotidiano escolar.32 f.pt-BRopenAccesshttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/NeurodiversidadeEducação inclusivaFormação docenteLegislaçãoProfessores - Seleção e admissãobachelorThesisAttribution-ShareAlike 4.0 International