Meunier, Isabelle Maria JacquelineCosta, Pétala Carvalho Ferreira da2020-04-172020-04-172019-11-28COSTA, Pétala Carvalho Ferreira da. ICMS Ecológico nas políticas ambientais estaduais. 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Florestal) - Departamento de Engenharia Florestal, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2019.https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/2235Analisou-se como os estados brasileiros adotam o ICMS Ecológico, principalmente em relação ao critério de Unidades de Conservação e avaliou-se como esse instrumento está sendo empregado em Pernambuco. Para tal, utilizaram-se pesquisa documental e bibliográfica e análises de dados estatísticos. Constataram-se diferentes formas de repartição, metodologias e requisitos adotados pelos estados, que na maioria das vezes não adotam, para unidades de conservação, critérios qualitativos. Chamado de ICMS Socioambiental de Pernambuco por adotar critérios ambientais e sociais, foi constatado que a categoria de manejo Área de Proteção Ambiental (APA) possibilita maior repasse de recursos em relação a outras categorias por apresentar maiores áreas e Itamaracá é o município que mais arrecada em função Unidades de Conservação. Analisou-se problemáticas que interfeririam na alocação dos recursos caso o estado adotasse critérios qualitativos, assim como, a influência do ICMS Socioambiental na gestão municipal.49 f.poropenAccesshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BRConservação da naturezaPolítica ambientalImposto - Aspectos ambientais - PernambucoICMS Ecológico nas políticas ambientais estaduaisbachelorThesisAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0)https://n2t.net/ark:/57462/001300000cnkb