Procedimentos para realização de perícias judiciais de engenharia civil: da nomeação até a entrega do laudo conclusivo

Abstract

A perícia judicial é uma área de atuação pouco abrangida no mercado de trabalho e na esfera acadêmica. Nota-se o desconhecimento dos serviços desenvolvidos, das etapas processuais no âmbito jurídico e do despreparo dos profissionais atuantes nesta vertente. O aprofundamento de um perito de engenharia civil em diversas áreas da construção civil é crucial para o amparo do profissional no que diz respeito à capacitação para a realização do seu encargo. Esta atividade é fundamental para a resolução de processos judiciais, embasando a decisão do juízo no momento da resolução do processo. Uma pesquisa extensa, apoiada em documentos técnicos, normas, artigos e legislações vigentes, foi elaborada pelo presente estudo, destacando as etapas de trabalho de um perito judicial em engenharia civil, desde a nomeação em um processo judicial até a entrega de um laudo pericial conclusivo. A partir de um documento real, este trabalho apresenta também um estudo de caso transitando pelas etapas levantadas por este documento. Os resultados obtidos contribuíram para ampliar a compreensão acerca da atividade pericial, evidenciando os aspectos jurídicos, técnicos e metodológicos, além de apresentar um modelo de laudo pericial como referência para profissionais e estudantes da área.